O eSocial é a unificação das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que as empresas devem cumprir, a partir do Decreto nº 8373 de 11/12/2014.
É assim que o governo monitora e fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas com mais facilidade.
O eSocial é obrigatório? Para quem?
Sim, o eSocial é uma obrigação anual para todas as pessoas jurídicas, até mesmo os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem funcionário, bem como pessoas físicas que possuam empregados domésticos.
- O não envio das informações necessárias resulta em multa, podendo chegar a até 180 mil reais em certas ocasiões.
